GOVERNO DE SC CANCELA CONVÊNIOS E MUNICÍPIO USA RECURSOS PRÓPRIOS PARA SEGUIR COM OBRAS
Após a suspensão do repasse de recursos do Governo do Estado, os municípios estão utilizando recursos próprios para dar início ou andamento às obras já programadas. A suspensão do pagamento do “Pix”, às prefeituras de Santa Catarina que tiveram promessa de convênios dentro do “Plano 1.000”, ultrapassa R$ 820 milhões. A suspensão foi determinada pelo ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli, em portaria assinada em 28 de dezembro de 2022.
Não é diferente com o município de Ipumirim, que aguardava o repasse de R$ 4,7 milhões através de convênios, mas recebeu até o momento R$ 2,9 milhões. A expectativa era de que algumas transferências fossem realizadas logo após o período eleitoral ou a partir de janeiro deste ano. Mas, segundo o Secretário Municipal de Administração, Diego Spricigo, “os recursos não entraram aos cofres públicos municipais, dessa forma o município não deu andamento a projetos que não teria condições de executar sem a participação dos recursos do Estado”.
O atual Governador do Estado, Jorginho Mello, assumiu o compromisso de, na sua gestão, analisar de forma minuciosa os convênios do Plano 1.000 para identificar o objetivo dos recursos programados. Há a possibilidade de alguns convênios serem mantidos. No entanto, o prefeito Hilário Reffatti, está em tratativa com atual Governo Estadual para reaver os recursos prometidos pelo governo anterior.
As obras em andamento, executadas com recursos próprios, são na comunidade de Serrinha e Bonito. As duas quadras novas somam juntas o investimento de R$ 218.640,10. Há ainda a instalação do sistema de proteção contra incêndio nos Núcleos de Educação Municipal João Canton e Claudino Locatelli, que totalizam R$ 144.690,95. E outras três pavimentações asfálticas (na comunidade de Serrinha, Rua C no Bairro Beira Sol, e na Rua João Harmonia ligando com Rua Celso Ramos) totalizando R$ 897.126, 22.
De acordo com o secretário de Administração todas essas obras estavam programadas para serem executadas com valores repassados pelo Estado. “O repasse dos recursos não se concretizou, pois alguns convênios ainda não foram efetivados por parte do Governo Estadual”, enfatiza.