CP 01 PL 07 – Concorrência Pública
Outorga, nos termos da Lei Complementar 62 de 05 de maio de 2009, de concessão de direito real de uso de imóvel público, atualmente utilizado como unidade básica de saúde, cuja destinação deverá ser a implantação de unidade hospitalar e contratualização de serviços de saúde nos termos da Portaria 1.034 de 05 de maio de 2010 expedida pelo Ministério da Saúde e respectivo Plano Operativo.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : CP 01 PL 07
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 28/04/2011
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Local : Sala de Licitações Prefeitura
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : Fundo Municipal Saúde
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Objeto : Outorga, nos termos da Lei Complementar 62 de 05 de maio de 2009, de concessão de direito real de uso de imóvel público, atualmente utilizado como unidade básica de saúde, cuja destinação deverá ser a implantação de unidade hospitalar e contratualização de serviços de saúde nos termos da Portaria 1.034 de 05 de maio de 2010 expedida pelo Ministério da Saúde e respectivo Plano Operativo.
Status da Licitação
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08/08/2014 -
Alterado Para Encerrada - Homologada