O município de Ipumirim realizou no mês de julho a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema central: “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. O tema foi  elaborado pelo Governo Federal e será discutido por municípios estados e proferido  na XV Conferência Nacional da Saúde que acontece em Brasília dezembro desse ano.

 

Para discutir as propostas e elencar novas ações junto ao SUS, os coordenadores do encontro apresentaram dados e números relativos à realidade municipal. O destaque foi dado para os maiores índices de internamento local que envolve doenças respiratórias e lesões externas, como as mais evidentes. No caso dos óbitos, a maior causa é apontada pelas neoplasias, doenças endócrinas, causas externas, doenças do aparelho respiratório. Apresentou-se também  a composição dos recursos humanos na secretaria de saúde, apontando  todos os programas que são oferecidos pelo município e os números de atendimentos em todas as áreas de saúde.

 

Além do temário central “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro” a VII Conferência Municipal da Saúde tem como  sub temas:

I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;

 II – Participação Social;

III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;

 IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;

VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;

VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;

VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado

Os sub temas foras divididos e discutidos separadamente por quatro grupos que apontaram as propostas em torno de cada assunto.

 

Antes da etapa nacional as propostas elencadas nos municípios passarão pela fase estadual que ocorre em Lages no mês de outubro. Para participar dessa etapa, Ipumirim elegeu quatro delegados: Representando os delegados do governo: Hildo Carlos Sabadin titular e Iara Wolff suplente. Delegado dos trabalhadores em saúde: Telma Tavella titular e Jean Berton suplente. Delegados representantes dos usuários no SUS – Sistema Único de Saúde: Carlos Alberto Raymundi titular e suplente Vilma Santina Simon bem como Adilo de Almeida Gosch como titular e Janete Clarice Bernardi Locatelli suplente. Os delegados eleitos pelo município irão defender as propostas do município a nível estadual e as escolhidas serão debatidas nacionalmente para serem estudadas e aprovadas a nível nacional.

 

Confira as propostas elencadas por Ipumirim para a etapa Estadual da Conferência:

 

.Grupo I: A nível Municipal: a) Parceria com a secretaria de educação para fortalecimento da educação ambiental nas escolas; b) Fortalecimento para campanhas e orientações (agentes de saúde) em parceria com outras secretarias e escolas, sobre saneamento básico; c) Fortalecimento de cursos e treinamentos em parceria sobre alimentação para a população  em geral; d) Aporte de recursos para atendimento de alta e media complexidade para imigrantes; e) Exame de PSA (prostático) tendo gratuidade no município.

 

 Em níveis Estadual e Federal: a) Ciência e tecnologia e inovação sendo pesquisado na região a utilização de agrotóxicos e a utilização  dos dejetos animais (suíno) sobre a influencia nos casos de câncer; b) Realizar a criação de um CAPS – Centro de Apoio Psicossocial – para a região; c) Criação de novos mecanismos que agilizem a avaliação do quantitativo populacional para fins de repasse de recursos para atendimento da população; d) Aplicação da portaria numero 2.914 para monitoramento de água na área rural; e) Projeto  a médio e longo prazo para especialização em alguma área de maior demanda necessária a população.

 

 Grupo II: Em nível Municipal: a) Maior e melhor divulgação à população referente ações do conselho municipal de saúde; b) Capacitar todos os conselheiros eleitos e ampliar o mandato de 02/dois para 04/quatro anos; c) Os representantes da sociedade civil no conselho municipal de saúde deverão ser votados por suas entidades representantes; d) Realizar pré conferencias anteriores a conferencia municipal de saúde; e) Reuniões do conselho municipal de saúde com maior divulgação, com agenda previa e ações divulgadas.

Em níveis Estadual e Federal: a) Capacitar todos os conselheiros eleitos; b) Aumentar os recursos e ou repasses federais de 05% (cinco) para 10% (dez) percentuais; no Estado de 12% (doze) para 15% (quinze) percentuais; c) Reformulação da tabela SUS – Sistema Único de Saúde; d) Insalubridade para servidores públicos de saúde de forma não facultativa ao município e sim como direito constitucional.

 

Grupo III: Em nível Municipal: a) Emendas parlamentares sejam avaliadas pelo Conselho Municipal de Saúde; b) Capacitar os profissionais médicos para área de medicina do trabalho, visando à prevenção; c) Intensificar as ações preventivas já existentes dos programas de saúde; d) Resgatar atividades relacionadas a ervas medicinais; e) Buscar parcerias junto as Universidades no desenvolvimento de pesquisas relacionadas às causas de doenças com maior incidência em nosso município; f) Introduzir no currículo do contra turno escolar a disciplina saúde na escola, ministrada por profissional da saúde, visando a promoção, a prevenção de doenças e a promoção da saúde; g) Criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – para os servidores públicos municipais; h) Criar para os servidores municipais de saúde o plano de cargos, carreiras e salários – PCCS.

 

Em níveis Estadual e Federal: a) Criação de uma policlínica de referência regional para atender especialidades de media complexidade; b) Garantir recursos para atendimentos as políticas de saúde do homem; c) Ampliar o valor percapita do piso de atenção básica; c) Ampliar o repasse de recursos estadual de 12% (doze) para 15% (quinze) percentuais; d) Ampliar o repasse da União de 5% (cinco) para 10% (dez) percentuais aos municípios; e) Revisão e ampliação da tabela de valores do SUS – Sistema Único de Saúde; f) Ampliação do valor percapita do piso de atenção básica e farmácia básica; g) Rever a idade para realização de mamografias aos 40/quarenta anos com garantia de recursos.

 

Em níveis Estadual e Federal: a) Ampliar o valor percapita do piso de atenção básica; b) Criação de uma policlínica de referencia regional para atender especialidades de media complexidade.

 

Grupo IV: Em nível Municipal: a) Criar programa de rádio da secretaria de saúde do município (ao menos uma vez por semana, entre 10/dez e 15/quinze minutos) de caráter informativo sobre os eventos, prevenção, campanhas, informações em geral; b) Manutenção da capacitação permanente para os profissionais do município; c)  Unificação do sistema nas três esferas do governo; d) Atualização mensal, através do site da prefeitura, da produção da secretaria municipal de saúde; e) Criação de sistema de ouvidoria municipal, através de telefone; f) Manutenção da caixa de sugestões; g) Inserção dos profissionais da saúde dentro do ambiente escolar, dando continuidade ao programa Saúde na Escola.

 

Em níveis Estadual e Federal: a) Unificação do sistema nas três esferas governamentais; b) Garantia dos recursos para educação permanente; c) Garantir que à saúde esteja presente nas discussões, com maior intensidade, dentro do ambiente escolar. 

 

A Conferência foi realizada no Clube Sete de Setembro das 8h00 às 13h30 horas e reuniu participantes da sociedade, autoridades, secretários, palestrante e funcionários da Saúde.

 

Fonte: Juliane Rell

Publicação: PG Comunicação