PRODUTOS DE VENDEDORES AMBULANTES SÃO APREENDIDOS
O setor de Fiscalização da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, apreendeu diversas mercadorias de vendedores ambulantes que estavam realizando vendas de forma irregular nas ruas do município.
No início do mês houve a abordagem e fiscalização de dois vendedores ambulantes. Na ocasião foi constatada a ausência da licença para comercialização e das Notas Fiscais de compra e origem dos produtos.
A fiscal da prefeitura, Tatiane Zanella, explica que esse tipo de comércio somente é permitido com a prévia licença do município, mediante recolhimento de taxa e a comprovação da origem da mercadoria. A orientação é de que os vendedores ambulantes procurem o setor de fiscalização antes de iniciarem as atividades no município.
Além de prescrição de multa, os produtos apreendidos ficarão retidos na prefeitura até a apresentação das Notas Fiscais. Caso as documentações não forem apresentadas dentro do prazo, as mercadorias serão doadas às entidades do município.
Foto ilustrativa – Internet