Lei N° 1747 de 18 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPUMIRIM – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui e veja o conteúdo na íntegra.
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPUMIRIM – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui e veja o conteúdo na íntegra.
