SETORES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO VISITAM COMÉRCIO LOCAL

O setor de Fiscalização da prefeitura junto do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) visitaram todas as lojas de vestuário e calçados do comércio de Ipumirim.  Conforme a chefe e coordenadora do Procon, Fabiana Paludo, a fiscalização foi solicitada pela Promotoria Pública, devido ao grande número de denúncias e ações referentes à venda de réplicas e produtos falsificados.

Os proprietários foram informados sobre a proibição da venda desses produtos e a seriedade da situação. “A prática dessas vendas pode causar multa, apreensão de produtos e até fechamento da loja, se for o caso”, alerta a chefe do Procon. Além disso, houve a fiscalização com relação às Notas Fiscais dos estabelecimentos e, segundo Fabiana, as documentações estavam em dia.

Todos os estabelecimentos visitados receberam o Código de Defesa do Consumidor a ser deixado em local visível para os consumidores que tirarem possíveis dúvidas. Os proprietários receberam ainda, uma cartilha sobre os direitos dos consumidores e uma cópia do Decreto 5.903 referente à afixação dos preços nos produtos.

Cópia do relatório de visita foi deixada com os proprietários dos estabelecimentos. Esse mesmo relatório será enviado à Promotoria Pública. A chefe reitera que as fiscalizações terão continuidade, pois é preciso averiguar se o que foi repassado aos comerciantes está sendo cumprido.