Livia Magaldi

Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
Prezados Srs., boa tarde.

Em atenção ao Chamamento Público para Credenciamento n.º 04/2022 em 18/03/2022, estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico financeira e jurídica bem como a modelagem institucional adequada para subsidiar estrutura de modelo para Parceria Público-Privada, visando a realização de investimentos e operação de estrutura de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no município.

Considerando publicação da Ata de Exame e Julgamento de todos os Cadernos Técnicos no âmbito do Chamamento Público para Credenciamento n.º 04/2022, realizada em 28/04/2023, na qual a Comissão decide pelo não aproveitamento dos estudos apresentados pela empresa CRI – Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1) Considerando que os estudos foram reprovados, há interesse do Município em lançar outro PMI ou contratar novos estudos?
2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?

Agradecemos antecipadamente a atenção.

Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP.