Município prepara lei para regulamentar circulação de bicicletas e motos elétricas em Ipumirim.

A Comissão Municipal de Trânsito esteve reunida nos últimos dias, para discutir a criação de uma lei que vai regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e dos chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas de Ipumirim.

A proposta tem como objetivo estabelecer regras que garantam mais segurança para condutores, pedestres e demais usuários do trânsito, acompanhando o crescimento do uso desses veículos no município.

Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de itens mínimos de segurança, regras para circulação, proibição do uso em calçadas, definição de locais adequados para estacionamento e fiscalização conjunta entre o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar.

O projeto também prevê o emplacamento dos veículos e a exigência de uma Autorização para Conduzir Autopropelidos (ACA) para os condutores que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autorização será obtida após a realização de curso com aulas teóricas e práticas, que será disponibilizado em parceria com os órgãos competentes.

Outra regra estabelece que somente pessoas com 14 anos ou mais poderão conduzir esses veículos. Também ficará proibido transportar passageiros ou crianças na garupa, e, em caso de infrações ou acidentes envolvendo menores de idade, a responsabilidade será atribuída ao responsável legal.

O texto da lei está em fase de elaboração pelo Poder Executivo e será encaminhado para os trâmites legais. Nos próximos dias, serão divulgadas mais informações sobre as novas regras, prazos de adequação e demais orientações para os proprietários e condutores de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

A iniciativa busca organizar o uso desses veículos, promover um trânsito mais seguro e garantir que a circulação ocorra de forma responsável e dentro da legislação.