Monitoramento da Frequência Escolar de Crianç

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC) monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais e estaduais. A frequência mínima, que deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício. A SEMEC realiza também o diagnóstico das razões da baixa frequência ou de infrequência, objetivando enfrentar a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.