Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal Socioeducativo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, através da sua presidente Fabiane Farina, convida todos para uma Audiência Pública do processo de discussão e elaboração do Plano Municipal de Atividades Socioeducativo. A reunião acontece dia 18 de fevereiro, às 19h15, no segundo piso na sala de reuniões da Fundação Cultural Félix Bonissoni.

O principal assunto é a elaboração do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas à adolescentes que praticam atos infracionais. Toda a sociedade é convidada para participar e discutir, junto com o Conselho, medidas viáveis para colocar o assunto em prática.

A presidente explica que esse é um tema que abrange escolas onde se concentra um maior número de adolescentes, famílias e também entidades ligadas a essa faixa etária. "Convidamos as autoridades do município, agentes do sistema, representantes e membros do Ministério Público, vereadores, adolescentes, pessoas que tenham ligação com esse tema. Enfim, toda a sociedade para juntos podermos colaborar com o desenvolvimento do tema", destaca.

A Secretária de Assistência Social e vice-presidente do CMDCA, Marcia Faccin de Conto, complementa que essa primeira audiência é para deixar a sociedade ciente de que a SINASE é Lei e de que o município precisa elaborar esse plano municipal.

Fonte: Juliane Rell – ASCOM
PG Comunicação