Conferência elegeu 15 propostas de direitos para Crianças e Adolescentes
Aconteceu na semana passada, a III Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipumirim. O evento é realizado anualmente com encontros, pré-conferências e o encontro final, onde são discutidas e elencadas propostas sobre o assunto relacionado aos direitos da criança e adolescente, com objetivo de criar e fortalecer seus direitos em todos os poderes governamentais.
O projeto é coordenado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ipumirim, com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. A Pedagoga Alda Detofol, foi a responsável pelas orientações e condução dos trabalhos.
Dentre os cinco eixos elencados, foram elaboradas e escolhidas propostas para o Município e para a Regional. As propostas escolhidas seguem agora, junto com os delegados que defenderão as indicações para a Conferência Regional da AMAUC, que vai acontecer entre os meses de junho e julho. Se aprovadas passam pela faze estadual, federal e serão incluídas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente que tem prazo até final de 2016 para estar concluído.
A Conferência contou com a presença de autoridades locais, representantes de entidades ligadas ao tema, adolescentes, delegados elencados para defender as propostas e do Poder Público através da Promotora Cristiane Weimer.
Conheça as Propostas que foram elencadas e aprovadas na Conferência:
EIXO I: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Para a regional: a)consolidar a oferta de ensino profissionalizante de qualidade, integrado ao ensino médio, fomentando a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes, a partir dos quatorze anos, de acordo com a lei vigente,
b) criar espaços adequados para crianças e adolescentes (parque, quadras, campo, brinquedos…) bem como atividades de cunho cultural (cinema, teatro, musica…) e atividades ambientais (gincanas, trilhas…) incentivando a participação familiar.
Para o município: a) criar espaços adequados para crianças e adolescentes (parque, quadras, campo, brinquedos…) bem como atividades de cunho cultural (cinema, teatro, musica…) e atividades ambientais (gincanas, trilhas…) incentivando a participação familiar.
b) criação de programa social com base no trabalho educativo, visando condições de capacitação para atividade regular futura,
c) consolidar a oferta de ensino profissionalizante de qualidade, integrado ao ensino médio, fomentando a inserção de mercado de trabalho dos adolescentes a partir de quatorze anos, de acordo com a legislação vigente.
EIXO II PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS:
Para a regional: a) participação do adolescente como membro efetivo no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e, participação a nível nacional,
b) criar o Parlamento Jovem, escolhido de forma democrática, visando a deliberação de temas e assuntos pertinentes a criança e adolescente.
Para o município: a) Participação do adolescente como membro efetivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
b) mobilização de atividades de participação da criança e adolescente em espaços abertos, públicos, para a expressão de sua criatividade, emoção e sentimentos (ciclismo, corrida, pinturas…) e atividades para o fortalecimento de vinculo familiar,
c) Parlamento Mirim escolhido de forma democrática, visando a deliberação de temas e assuntos pertinentes a criança e adolescente.
EIXO III PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Para a regional: a) priorizar a análise dos processos relacionados aos crimes sexuais contra a criança e adolescente,
b) aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitados pelas tecnologias de informação e comunicação.
Para o município: a) garantir que em locais públicos não seja vendido bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como em estabelecimentos de ensino,
b) assegurar as crianças e adolescentes durante e após o retorno de internamento, a continuidade de estudos, bem como a formação profissional, proporcionando ao jovem e sua família apoio psicossocial,
c) assegurar e manter os direitos de proteção a vida e a saúde mediante efetivação de políticas públicas e sociais garantindo atendimento pré natal e continuidade durante o crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente.
EIXO IV CONTROLE SOCIAL E DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS:
para a regional:a) criar ações para o fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e capacitações aos mesmos,
b) acompanhar e fiscalizar o direcionamento dos auxílios financeiros destinados as políticas públicas das crianças e adolescentes.
Para o município: a) criação da Secretaria Executiva para auxilio dos conselhos para o planejamento e execução das ações e verificação do direcionamento dos auxílios financeiros,
b) criar ações para o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, com capacitação a nível regional, e, inclusão dos adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
c) descentralização e abertura das reuniões e encontros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realização de pré conferencias envolvendo o município, no meio urbano e rural.
EIXO V GESTÃO DA POLÍTICA:
para a regional: a) capacitar profissionais que atendem a delegacia local para o atendimento de vitimas de violência familiar e comunitária,
b) investir em centros de recuperação para crianças e adolescentes com dependência química, bem como, capacitação permanente dos seus profissionais.
Para o município: a) definir percentual para depósito ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente,
b) implantação de centro de referencia especializado da assistência social – CREAS ou, implantação de equipe na gestão, para atendimento da demanda,
c) buscar maior incentivo para melhorias e criação de espaços para esporte, cultura e lazer como: apresentação de peças de teatro para as famílias, locais abertos com pista de skate e quadras de basquete, dentre outros (no centro e interior).
Após aprovação das propostas foram escolhidos os delegados que participarão da Conferencia Regional:
Os delegados eleitos para Representação Governamental na Conferência Regional são: Promotora de Justiça Cristiane Weimer. Para a representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – na Sociedade Civil: Marilei Salete Frigeri Carpinelli e Melania Lucia Stedelli Francio e, no Governo: Andressa Lucia Cesco. Para a representação do Conselho Tutelar: Silvana Brunetto Rigon e Sergio Tecchio. Para a representação dos Profissionais de Educação: Ione Farina. Para a representação dos Profissionais da Saúde: Fabiane Farina. Para a representação dos profissionais de Assistência Social: Gessi Antunes de Campos. Para os representantes dos Programas de Atendimento: Melania Salete Feronato Gugel – Coordenadora da Casa Lar. Para a representação das Crianças e Adolescentes: Jocimara Ribeiro, Taís Cristina Manorov, Rafaela de Freitas Soccol, Daniela Mello Faustino, Yanka de Oliveira, João Carlos Bombana, Raul da Silva, Eduardo Luiz Zanella, Geovan Luiz Alberton, Guilherme Renan Benvenutti.