Conselheiros Tutelares tomarão posse dia 10 de janeiro

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, reforça aos municípios catarinenses a data de posse dos Conselheiros Tutelares escolhidos em outubro passado por meio de eleição unificada em todo o Brasil. Todos os Municípios devem empossar seus Conselheiros eleitos no dia 10 de janeiro para um mandato de quatro anos.

A data é unificada em todo o país e segue a Lei nº 8.069/1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Resolução do Conanda nº 170/2014. Ambas indicam o dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições como a data para a investidura ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Serão empossados os cinco Conselheiros mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do poder executivo municipal. Os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.