O que muda com o Novo Código Ambiental

Mais de cem agricultores de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã, participaram na sexta-feira, dia 30 de agosto, da palestra sobre o Novo Código Florestal, presidida pelo Engenheiro Agrônomo e Deputado Federal, Valdir Colatto. O encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre o Novo Código e também sobre a averbação.

O assunto está gerando polêmica, pois conforme Colatto, a Lei 123.651/2012 isenta os agricultores de pagarem a averbação. Já os Cartórios dizem que a lei só passa a ter validade depois do cadastramento dos agricultores.

Agora, o próximo passo é fazer o cadastramento eletrônico. Valdir Colatto explicou que cada escritura precisa ter um cadastro. Esse pode ser feito junto a prefeitura, aos técnicos ou em casa pela internet.

Após o envio dos dados, o agricultor receberá um número de protocolo que é a garantia do cadastramento e da isenção do pagamento da averbação até a liberação do certificado de regularidade pela FATMA ou pelo IBAMA.

Para tirar Licença Ambiental não é necessária a Averbação. Para Escritura é necessário fazer averbação.
Além dos agricultores, a palestra contou com a presença de técnicos, engenheiros florestais, advogados, Secretários de agricultura, funcionários da Secretaria de Agricultura e EPAGRI e dos prefeitos de Ipumirim, Valdir Zanella, e de Arabutã, Jackson Patzlaff.

Fonte e Foto: Juliane Rell ASCOM Prefeitura de Ipumirim
PG Comunicação