Palestra sobre Novo Código Florestal acontece em Ipumirim

Acontece na sexta-feira, dia 30 de agosto, às 14h, no auditório do Fórum da Comarca de Ipumirim uma palestra sobre o Novo Código Florestal Brasileiro. O encontro reúne agricultores dos três municípios do Vale da Produção.

A palestra será ministrada pelo Engenheiro Agrônomo e Deputado Federal, Valdir Colatto, que divulgou recentemente um ofício da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O texto informa que não há necessidade de Averbação de Reserva Legal (ARL), após a Lei 12.651/2012 (Código Florestal), que foi sancionada em 25 de maio de 2012.

O deputado observa que a exigência, em Santa Catarina, leva em conta uma lei estadual, baseada no antigo Código Florestal. Pela nova legislação federal, a averbação da reserva legal deve ser feita "quando for voluntária e não poderá ser cobrada", destaca o ofício.

Já o Cartório de Registro de Imóveis de Concórdia, esclarece que averbação da reserva legal ainda está sendo exigida. Dizendo que o Governo Federal ainda não implementou o Cadastro Ambiental Rural, necessário para dispensar a averbação. Com isso os produtores precisam providenciar a documentação.

Contudo, a Secretaria de Agricultura de Ipumirim, pede a participação dos agricultores dos três municípios do Vale (Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã), para que compareçam nesse encontro para que seja discutida a maneira mais rápida e correta de se fazer o cadastramento em beneficio do próprio agricultor.

Fonte e Foto: Juliane Rell – ASCOM Prefeitura de Ipumirim
PG Comunicação