Previsões apontam orçamento apertado para Ipumirim

Foi realizada na terça-feira, dia 10, a Audiência Pública para elaboração do PPA – Plano Plurianual 2014-2017, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e LOA – Lei Orçamentária Anual 2014 para o município de Ipumirim.

Para o próximo quadriênio a estimativa é de uma arrecadação de mais de R$ 85 milhões, sendo o ICMS e o FPM as duas principais receitas. A estimativa de arrecadação do ICMS é de mais de R$ 44 milhões e do FPM é de R$ mais de 22 milhões. A despesa foi fixada no mesmo valor, sendo a despesa de pessoal no montante de mais de R$ 45 milhões e a despesa de custeio num montante maior de R$ 32 milhões.

Por área, a fixação da despesa ficou assim distribuída, em Ipumirim: legislativo R$ 2.741.000,00; gabinete do prefeito R$ 2.890.000,00; administração R$ 10.695.415,57; agricultura e meio ambiente R$ 5.074.000,00; estradas e rodagem R$ 8.425.000,00; educação R$ 21.533.218,70; cultura R$ 340.000,00; esportes R$ 1.333.000,00; assistência social R$ 4.065.400,00; urbanismo R$ 4.845.300,00 e saúde R$ 23.060.665,73.

A lei de responsabilidade fiscal prevê a possibilidade de inclusão de novos projetos, desde que sejam devidamente atendidos aqueles que já estão em andamento. Dessa forma, foi priorizada a manutenção das atividades relativas aos projetos que foram aprovados em PPAs anteriores ou inseridos, por força de lei, e que vieram sendo implementados ao longos dos anos.

De onde vem o rombo:

Muitos dos investimentos, feitos nos últimos 10 anos, agora oneram os cofres públicos com um custo fixo anual para a sua manutenção que agora, comprometem a capacidade financeira para novos investimentos. Podemos citar como exemplos, a construção da creche, a ampliação do parque de máquinas, a ampliação do núcleo educacional, a construção da unidade básica de saúde, construção da Casa Lar e a instituição do CRAS. Há fatores externos, como por exemplo, a fixação de pisos salariais para profissionais do magistério, que também ocasionam o aumento da despesa corrente.

Isso tem ocasionado um aumento constante da despesa com pessoal e de manutenção e em percentual maior do que a arrecadação tem crescido, reduzindo cada vez mais a disponibilidade de recursos do município. Por isso, para investimentos tem sido buscado a parceria mediante convênios com os governos estadual e federal e, dessa forma, está sendo previsto no PPA apenas os valores para contrapartida de eventuais convênios que venham a ser firmados.

Fonte: Juliane Rell – ASCOM Prefeitura de Ipumirim
PG Comunicação